Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001130-75.2026.5.02.0079 RECLAMANTE: TATIANA VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2e5b8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista os poderes concedidos pelas partes em procuração, homologo o acordo, para que surta seus efeitos legais. Em caso de inadimplemento, aplica-se a cláusula 9 da petição de acordo. Após o recebimento da avença, o reclamante outorgará a reclamada quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e quanto a presente ação. Custas no importe de R$ 207,67, calculadas sobre o valor do acordo (R$10.383,42), a cargo da reclamante, das quais fica isenta na forma da lei. Recolhimentos previdenciários incidentes da conciliação, conforme id 41c53f2 , a serem comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento do acordo, sob pena de execução. Fica dispensada a intimação do INSS. O cumprimento do presente acordo será presumido, se não informado em contrário no prazo de até 10 dias após o vencimento da(s) parcela(s). Cumprido, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Nada mais pendente, retornem os autos à conclusão para julgamento de extinção da execução. E, após, remetam-se os autos ao arquivo geral. Ciência às partes. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- TATIANA VIANA DOS SANTOS