Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. CONDOMÍNIO. PROVA DOS DANOS. COMPROVAÇÃO PARCIAL. RESSARCIMENTO QUANTO AO ACORDO FEITO COM CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- NO TERMOS DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL, PELO CONTRATO DE SEGURO, O SEGURADOR SE OBRIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DO PRÊMIO, A GARANTIR INTERESSE LEGÍTIMO DO SEGURADO, RELATIVO À PESSOA OU A COISA, CONTRA RISCOS PREDETERMINADOS. CABE À CONTRATADA COMPROVAR EVENTUAIS DANOS CONTRATADOS PARA REEMBOLSO, SOB PENA DE O PEDIDO SER PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL O RESSARCIMENTO COM RELAÇÃO AO VALOR DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O CONDOMÍNIO E OS PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTO, TENDO EM VISTA NÃO SOMENTE O FATO DE QUE A RÉ NÃO PARTICIPOU DE TAL PROCESSO, MAS TAMBÉM QUE A DEMANDA DISCUTIU DANOS RESULTANTES DE EVENTOS OCORRIDOS APÓS A VIGÊNCIA DO SEGURO. TENDO EM VISTA QUE A DIVISÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REFLETE ADEQUADAMENTE O GRAU DE ÊXITO DA DEMANDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ALTERAÇÃO.