Ementa
ezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho que:
“Nessa perspectiva, o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima. Para que haja a identificação do dano moral, é imperativo que haja ofensa à dignidade da pessoa humana. É por essa razão que pode haver dor, vexame e sofrimento sem violação do princípio da dignidade. Dor, vexame e humilhação podem ser conseqüências e não causas.”[1]
Assim a mera frustração em saber que a parte poderia ter sido lesada caso o airbag do seu automóvel houvesse sido acionado não é suficiente à configuração dos danos morais.
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas ou honorários nesta fase processual.
Registre-se e intimem-se.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1091976-88.2025.8.13.0024/MG
AUTOR : GABRIEL TADEU DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A) : BÁRBARA KIFFER MULLER (OAB MG180980)
RÉU : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO(A) : SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA (OAB MG063639)
RÉU : CARBEL SA
ADVOGADO(A) : EDNEIA APARECIDA AMORIM (OAB MG117157)
SENTENÇA
Dispensado o relatório, passo a decidir:
Pleiteia a autora uma indenização pelos danos morais decorrentes do risco ao qual ficou sujeita em razão da negligência dos réus em substituírem os airbags Takata do seu automóvel, bem como pelo fato de ter permanecido duas semanas sem utilizá-lo e por ter acionado o reboque do seu seguro.
Entretanto, mesmo que os airbags que equipavam o veículo da autora realmente possuíssem um notório vício de fabricação que expunha a integridade física e vida dos ocupantes do veículo a risco caso acionados, o fato é que esse resultado não chegou a ocorrer.
Ora, a responsabilidade civil no direito brasileiro não contempla danos meramente hipotéticos, mas apenas os prejuízos efetivos, comprovados e os lucros cessantes, ou seja, aquilo que a vítima razoavelmente deixou de lucrar diretamente em decorrência do ato ilícito.
Alcançam, assim, nos termos da jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, apenas os “danos “efetivos” como pressuposto do dever de indenizar:
“O dano deve, por isso, ser certo, atual e subsistente. Incerto é dano hipotético, eventual, que pode vir a ocorrer, ou não. A atualidade exige que o dano já tenha se verificado. Subsistente é o dano que ainda não foi ressarcido. Se o dano pode revelar-se inexistente, ele também não é certo e, portanto, não há indenização possível.” (REsp 965758/RS, 3ª Turma, relatora: Min. Nancy Andrighi, DJUe 03/09/2008).
Nessas condições, à medida em que por ser proprietária de um automóvel equipado com um airbag Takata a autora estivesse potencialmente sujeita a ter tido sua integridade física violada por falha na fabricação deste equipamento, o fato é que não há nenhuma prova nos autos de que isto efetivamente tenha ocorrido.
A autora felizmente não sofreu nenhum acidente com o seu automóvel que tenha acionado os airbags e a tenham lesado.
Em outras palavras, não há provas nos autos de que a conduta da ré tenha lhe gerado um prejuízo efetivo e concreto, não caracterizando, em consequência, um dano indenizável.
Além disso, a autora usufruiu do automóvel por 10 (dez) anos, não se justificando sua opção em não o utilizar por duas semanas ao saber da necessidade de submetê-lo ao recall. Bastava conduzi-lo com o mesmo cuidado que aparentemente sempre teve.
Já o acionamento do reboque não gerou qualquer custo à autora, nem existe prova nos autos de que ela tenha sido obrigada a pagar por um reboque em outra ocasião por já ter utilizado sua cota do serviço do seguro.
Não são, outrossim, todos os desconfortos e aborrecimentos que geram a reparação por dano moral.
Ao longo de sua vida, a pessoa está sujeita, inevitavelmente, a uma série de conflitos, aborrecimentos e transtornos que são inerentes ao convívio em sociedade com todos os direitos e deveres morais, sociais e jurídicos dele decorrentes.
Por isso, seria, data venia, absurdo se considerar que o sentimento de insatisfação e decepção gerado por contratempos e frustrações próprias do cotidiano gerasse direito à reparação por danos morais.
Para merecer reparação, o dano extrapatrimonial deve assumir maior relevância, de forma a violar a dignidade humana, base de todos os valores morais e essência dos direitos personalíssimos.
Daí lecionarem Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho que:
“Nessa perspectiva, o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima. Para que haja a identificação do dano moral, é imperativo que haja ofensa à dignidade da pessoa humana. É por essa razão que pode haver dor, vexame e sofrimento sem violação do princípio da dignidade. Dor, vexame e humilhação podem ser conseqüências e não causas.”[1]
Assim a mera frustração em saber que a parte poderia ter sido lesada caso o airbag do seu automóvel houvesse sido acionado não é suficiente à configuração dos danos morais.
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas ou honorários nesta fase processual.
Registre-se e intimem-se.
[1] Comentários ao Código Civil, 2007, pg 103.
