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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008125-45.2026.8.13.0145

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
1008125-45.2026.8.13.0145
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008125-45.2026.8.13.0145/MG

REQUERENTE : MARIA APARECIDA QUEIROZ TOLOMEU

ADVOGADO(A) : WELLINGTON APARECIDO PEREIRA (OAB MG118770)

SENTENÇA

Considerando a manifestação evento 35, DOC1, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI, CPC, por força da ausência de interesse da agir da parte autora, ocasionada pela perda do objeto da presente ação, vez que a transferência hospitalar pleiteada já foi realizada. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em virtude do que dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008125-45.2026.8.13.0145/MG REQUERENTE : MARIA APARECIDA QUEIROZ TOLOMEU ADVOGADO(A) : WELLINGTON APARECIDO PEREIRA (OAB MG118770) SENTENÇA Considerando a manifestação evento 35, DOC1, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI, CPC, por força da ausência de interesse da agir da parte autora, ocasionada pela perda do objeto da presente ação, vez que a transferência hospitalar pleiteada já foi realizada. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em virtude do que dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95