Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008125-45.2026.8.13.0145/MG
REQUERENTE : MARIA APARECIDA QUEIROZ TOLOMEU
ADVOGADO(A) : WELLINGTON APARECIDO PEREIRA (OAB MG118770)
SENTENÇA
Considerando a manifestação evento 35, DOC1, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI, CPC, por força da ausência de interesse da agir da parte autora, ocasionada pela perda do objeto da presente ação, vez que a transferência hospitalar pleiteada já foi realizada. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em virtude do que dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95