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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5001960-70.2026.8.13.0384

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
5001960-70.2026.8.13.0384
Inteiro teor

Ementa

JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 PROCESSO Nº: 5001960-70.2026.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: TELECOM LEOPOLDINA LTDA - ME CPF: 10.245.295/0001-10 RÉU: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 184.137.256-07 SENTENÇA Conforme se infere dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora da parte executada. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9099/95. Fica desconstituída a penhora realizada nos autos, se houver. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Com o trânsito, arquive-se. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 PROCESSO Nº: 5001960-70.2026.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: TELECOM LEOPOLDINA LTDA - ME CPF: 10.245.295/0001-10 RÉU: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 184.137.256-07 SENTENÇA Conforme se infere dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora da parte executada. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9099/95. Fica desconstituída a penhora realizada nos autos, se houver. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Com o trânsito, arquive-se. Intimem-se. Leopoldina, data da assinatura eletrônica. DANIEL RECHE DA MOTTA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina