Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1026818-55.2026.8.13.0702

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Uberlândia
Publicação: DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ): 1026818-55.2026.8.13.0702

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026818-55.2026.8.13.0702/MG

RÉU : PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADO(A) : MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB MG230285)

RÉU : BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO(A) : MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB MG230285)

RÉU : PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

ADVOGADO(A) : MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB MG230285)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.

Tratando-se de direito disponível, homologo por sentença, para os devidos fins e para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, já identificadas, cujas condições constam da peça de evento 25, ACORDO1, resolvendo com mérito a lide, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada e recolham-se eventuais mandados expedidos.

Fica desde já autorizado o desentranhamento de documentos pela parte que faz jus, mediante recibo e cópia nos autos.

Não há condenação, nesta fase, em custas nem honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026818-55.2026.8.13.0702/MG RÉU : PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A) : MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB MG230285) RÉU : BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A) : MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB MG230285) RÉU : PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A) : MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB MG230285) SENTENÇA G Vistos, etc. Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95. Tratando-se de direito disponível, homologo por sentença, para os devidos fins e para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, já identificadas, cujas condições constam da peça de evento 25, ACORDO1, resolvendo com mérito a lide, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência designada e recolham-se eventuais mandados expedidos. Fica desde já autorizado o desentranhamento de documentos pela parte que faz jus, mediante recibo e cópia nos autos. Não há condenação, nesta fase, em custas nem honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.