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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1002013-41.2026.8.13.0313

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
1002013-41.2026.8.13.0313
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002013-41.2026.8.13.0313/MG AUTOR : ANITA TOMAZ LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB BA037303) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.