Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000003-65.2026.8.13.0073

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Bocaiúva
Publicação: DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ): 1000003-65.2026.8.13.0073

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000003-65.2026.8.13.0073/MG

AUTOR : SILVANO PEREIRA ROSA

ADVOGADO(A) : VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG162398)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, nos seguintes termos: Condeno a parte requerida, a devolução do valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao requerente.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000003-65.2026.8.13.0073/MG AUTOR : SILVANO PEREIRA ROSA ADVOGADO(A) : VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG162398) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, nos seguintes termos: Condeno a parte requerida, a devolução do valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao requerente.