Ementa
a Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5017700-09.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Direito Autoral] AUTOR: MICHEL VITOR SILVA RODRIGUES CPF: 022.861.786-31 RÉU: GENISON PAULO FAGUNDES RIBEIRO CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, como autorizado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As partes compuseram o litígio, conforme se verifica da petição de ID 10712779718. Partes legítimas e capazes. O objeto no presente acordo é lícito. Manifestação de vontade isenta. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Publique-se.