Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1038454-15.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ): 1038454-15.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1038454-15.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : ARTHUR FEROLLA FIUZA DE ASSIS

ADVOGADO(A) : FERNANDA FERNANDES MESQUITA PRENASSI (OAB MG232888)

RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB MG232548)

RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO(A) : FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)

SENTENÇA

julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil;

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1038454-15.2026.8.13.0024/MG AUTOR : ARTHUR FEROLLA FIUZA DE ASSIS ADVOGADO(A) : FERNANDA FERNANDES MESQUITA PRENASSI (OAB MG232888) RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB MG232548) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil;