Pelo exposto, homologo o acordo firmado pelas partes nos termos de DOC 1 de evento 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Eventualmente, caso sejam apuradas custas não dispensadas (não abarcadas pelo dispositivo apontado acima), será de ônus do Executado (Princípio da Causalidade).
homologacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001309-71.2026.8.13.0525/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO PORTAL RECANTO DAS CAMOMILAS ADVOGADO(A) : MARYAH BRUNO CARVALHO GOMES (OAB MG145657) SENTENÇA Em que pese o parcelamento dos valores, entendo que a homologação do acordo com a extinção do feito não causará prejuízos às partes porque no caso de eventual descumprimento a parte interessada poderá se valer de cumprimento de sentença (ou novo pleito de cumprimento, se for o caso). Pelo exposto, homologo o acordo firmado pelas partes nos termos de DOC 1 de evento 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Eventualmente, caso sejam apuradas custas não dispensadas (não abarcadas pelo dispositivo apontado acima), será de ônus do Executado (Princípio da Causalidade).
