Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DE ESBULHO PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SERVIENTE - CRIAÇÃO DE ÓBICES À UTILIZAÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM - MANUTENÇÃO DA POSSE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ORIGINALMENTE - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
- A SERVIDÃO DE PASSAGEM, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.378 DO CÓDIGO CIVIL, PROPORCIONA UTILIDADE PARA O PRÉDIO DOMINANTE E GRAVA O PRÉDIO SERVIENTE. SUA CONSTITUIÇÃO NÃO SE DÁ APENAS DE MANEIRA FORMAL, MAS TAMBÉM DE FORMA "APARENTE", COM O USO PROLONGADO DA PASSAGEM SOBRE O IMÓVEL ALHEIO, MANIFESTADA POR ATOS VISÍVEIS QUE DEMONSTREM A SUA CONSTÂNCIA, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL SERVIENTE.
- EM SE CONSTATANDO A CONFIGURAÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, AINDA QUE NA SUA MODALIDADE "APARENTE", É VEDADA A ALTERAÇÃO UNILATERAL DAQUELA, SOBRETUDO SE ISSO SIGNIFICAR MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO DA PASSAGEM ENTRE OS IMÓVEIS DOMINANTE E SERVIENTE, INTELIGÊNCIA DO ART. 1.383 DO CC.
- DIFERENTEMENTE DO QUE OCORRE COM O INSTITUTO DA PASSAGEM FORÇADA, A EXISTÊNCIA DE ALGUM OUTRO ACESSO DISPONÍVEL AO IMÓVEL DOMINANTE NÃO É CONDIÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, ATÉ PORQUE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1.378 DO CÓDIGO CIVIL, A SUA CARACTERIZAÇÃO É POSSÍVEL QUANDO ENSEJAR OU PROPORCIONAR SIMPLES "UTILIDADE" PARA O PRÉDIO DOMINANTE, DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.
- HAVENDO INDÍCIOS SOBRE A PRÁTICA DE ESBULHO PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SERVIENTE, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DE ÓBICE À UTILIZAÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PARA QUE SEJAM PRESERVADAS AS CARACTERÍSTICAS ORIGINÁRIAS DOS IMÓVEIS EM LITÍGIO, ATÉ QUE SEJAM MELHOR ELUCIDADOS OS CONTORNOS DA LIDE, APÓS INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL.