Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo de ID 10567436548, com apoio no Art. 487, III, 'b”, do CPC. Custas e despesas processuais na forma dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC, observada em qualquer caso eventual deferimento do benefício da justiça gratuita, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5038986-71.2023.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDUVIRGEM TEIXEIRA ALVES CPF: 708.208.136-72 RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A CPF: 33.885.724/0075-55 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por EDUVIRGEM TEIXEIRA ALVES contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A que, durante o curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação. A ré requereu a extinção do feito e a parte autora concordou com o pedido em manifestação de ID 10706181252 É o brevíssimo relato. D E C I D O. As partes estão bem representadas e o objeto é lícito. Inexistindo nos autos fatos impeditivos à celebração do acordo, sua homologação é medida de rigor. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo de ID 10567436548, com apoio no Art. 487, III, 'b”, do CPC. Custas e despesas processuais na forma dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC, observada em qualquer caso eventual deferimento do benefício da justiça gratuita, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DA SILVA PEREIRA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
