Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1102646-88.2025.8.13.0024

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
1102646-88.2025.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1102646-88.2025.8.13.0024/MG

AUTOR : IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB MG063730)

RÉU : CLARO S.A.

ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)

SENTENÇA

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1102646-88.2025.8.13.0024/MG AUTOR : IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB MG063730) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) SENTENÇA Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.