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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002469-07.2026.8.13.0479

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
5002469-07.2026.8.13.0479
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5002469-07.2026.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Requisição de Pequeno Valor - RPV] AUTOR: RENATA APARECIDA LARA SILVA CPF: 035.932.806-71 e outros RÉU: MUNICIPIO DE PASSOS CPF: 18.241.745/0001-08 SENTENÇA Julgo extinto o feito na forma do art. 924, II do CPC. Isenção quanto às custas. Expeça-se o alvará. Declaro o trânsito em julgado. Arquive-se. P.I.C. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5002469-07.2026.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Requisição de Pequeno Valor - RPV] AUTOR: RENATA APARECIDA LARA SILVA CPF: 035.932.806-71 e outros RÉU: MUNICIPIO DE PASSOS CPF: 18.241.745/0001-08 SENTENÇA Julgo extinto o feito na forma do art. 924, II do CPC. Isenção quanto às custas. Expeça-se o alvará. Declaro o trânsito em julgado. Arquive-se. P.I.C. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos