Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001663-96.2026.8.13.0525

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre
Publicação: DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ): 1001663-96.2026.8.13.0525

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001663-96.2026.8.13.0525/MG

RÉU : NS2.COM INTERNET S.A.

ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MG068632)

SENTENÇA

Vistos,

Considerando as manifestações das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Não há que se falar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001663-96.2026.8.13.0525/MG RÉU : NS2.COM INTERNET S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MG068632) SENTENÇA Vistos, Considerando as manifestações das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquivem-se.