Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000920-65.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande
Publicação: DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ): 5000920-65.2026.8.12.0001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-65.2026.8.12.0001/MS

AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL CORA CORALINA (Sociedade)

ADVOGADO(A) : ELIANE RITA POTRICH (OAB MS007777)

SENTENÇA

Vistos etc. Notadamente em razão da ausência do autor à audiência designada para o dia 10/06/2026 (evento 13), sem justificativa, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Condeno-o ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-65.2026.8.12.0001/MS AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL CORA CORALINA (Sociedade) ADVOGADO(A) : ELIANE RITA POTRICH (OAB MS007777) SENTENÇA Vistos etc. Notadamente em razão da ausência do autor à audiência designada para o dia 10/06/2026 (evento 13), sem justificativa, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Condeno-o ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa. P. R. I.