Intimação das partes da Sentença retro: " Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). As partes transacionaram no curso da ação. Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.
homologacao
Intimação das partes da Sentença retro: " Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). As partes transacionaram no curso da ação. Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado (art. 41 da Lei 9.099/95). Promova-se a exclusão de eventuais restrições inseridas. Indefiro o pedido de suspensão dos autos, uma vez que eventual descumprimento, ensejará o início da fase de cumprimento de sentença. Oportunamente, observadas as cautelas legais e baixas necessárias, arquivem-se. "
