Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu Augusto Cesar Silva Leonez pela prática do crime previsto pelo art. 129, §9º, do Código Penal (com redação anterior à dada pela Lei nº 14.994/2024).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001511-85.2012.8.12.0007
- Vara / juízo
- 2ª Vara
- Publicação
- DJEN 16/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0001511-85.2012.8.12.0007
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Sentença de fls. 246/253 - "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu Augusto Cesar Silva Leonez pela prática do crime previsto pelo art. 129, §9º, do Código Penal (com redação anterior à dada pela Lei nº 14.994/2024).