Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000302-02.2026.8.12.0008
- Publicação
- DJEN 15/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000302-02.2026.8.12.0008
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000302-02.2026.8.12.0008/MS REQUERENTE : LAURA KHARINIE SAFF ADVOGADO(A) : ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB MS015536) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB MS016253) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.