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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1017791-21.2021.8.11.0042

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
1017791-21.2021.8.11.0042
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017791-21.2021.8.11.0042. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: PAULO ROBERTO CAMPOS JUNIOR Vistos etc. Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público (ID. 238882286) em relação à oitiva da vítima Maira Francine Barboza Braga e da testemunha Eliane de Souza Paiva. Sendo a testemunha comum entre as partes, intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 dias, manifeste se insiste na oitiva das mesmas, bem como no interrogatório do acusado. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017791-21.2021.8.11.0042. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: PAULO ROBERTO CAMPOS JUNIOR Vistos etc. Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público (ID. 238882286) em relação à oitiva da vítima Maira Francine Barboza Braga e da testemunha Eliane de Souza Paiva. Sendo a testemunha comum entre as partes, intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 dias, manifeste se insiste na oitiva das mesmas, bem como no interrogatório do acusado. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito