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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0100941-82.2026.5.01.0069

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0100941-82.2026.5.01.0069
Inteiro teor

Ementa

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a61e572 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Informam as partes que firmaram acordo nos termos da minuta #id:49bf93b, assinada pelos patronos das partes com poderes para transigir, conforme procurações Id f739186 e , cujos termos seguirão o exposto abaixo. HOMOLOGO O ACORDO Id adcb182 e Id 30360e7 (discriminação das verbas) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a exceção em relação ao valor devido a titulo de Diferença de Indenização Compensatória de 40% do FGTS que deverá ser depositado na conta fundiária da parte autora e não paga diretamente à ela. O silêncio da parte autora no prazo de 10 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. A parte autora DÁ GERAL E PLENA QUITAÇÃO PELO OBJETO DA INICIAL E EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora. As partes declaram que a transação é composta 100% de parcelas de natureza indenizatória, conforme discriminação das verbas sob #id:30360e7. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 140,00, das quais ficará isenta. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes para ciência.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a61e572 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Informam as partes que firmaram acordo nos termos da minuta #id:49bf93b, assinada pelos patronos das partes com poderes para transigir, conforme procurações Id f739186 e , cujos termos seguirão o exposto abaixo. HOMOLOGO O ACORDO Id adcb182 e Id 30360e7 (discriminação das verbas) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a exceção em relação ao valor devido a titulo de Diferença de Indenização Compensatória de 40% do FGTS que deverá ser depositado na conta fundiária da parte autora e não paga diretamente à ela. O silêncio da parte autora no prazo de 10 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. A parte autora DÁ GERAL E PLENA QUITAÇÃO PELO OBJETO DA INICIAL E EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora. As partes declaram que a transação é composta 100% de parcelas de natureza indenizatória, conforme discriminação das verbas sob #id:30360e7. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 140,00, das quais ficará isenta. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes para ciência. Cumprido o ACORDO integralmente, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAISA NASCIMENTO SILVA