Ementa
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013238-78.2026.8.11.0001. LITISCONSORTES: COOPERATIVA MATO GROSSO ENERGIA RENOVAVEL LITISCONSORTES: JOICY DANIELA LIMA SOARES Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. As partes efetuaram composição amigável, conforme proposta de acordo no ID n. 240168950 e aceite constante no ID n. 240515137. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, mediante sentença, em conformidade com o art. 57, da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, caput, da LJE. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se.