Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 e 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Resolvido o mérito da lide.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais, conforme o princípio da causalidade.
Publicada e registrada eletronicamente.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005198-66.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE : LOURIVAL DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444) ADVOGADO(A) : JANAY GARCIA (OAB TO003959) SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A executada informou o cumprimento integral da obrigação. Os alvarás foram expedidos. É o relatório do necessário. Decido. O feito merece ser extinto. Conforme preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dessa forma, o fim da execução ocorre com a satisfação do direito do credor. Se o adimplemento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo. Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 e 487, inciso I do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito da lide. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais, conforme o princípio da causalidade. Publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se. Após, à COJUN. Cumpra-se conforme o Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS. Intimem-se.
