Ementa
Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por NOEL ALVES PINHEIRO em face de SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, julgo improcedente a pretensão, nos termos da fundamentação que passa a integrar o dispositivo. Concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 3.718,91, calculadas sobre o valor da causa de R$ 185.945,66. isento. Intimem-se as partes.