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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002141-70.2020.8.27.2715

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
0002141-70.2020.8.27.2715
 Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002141-70.2020.8.27.2715/TO

REQUERENTE : ZILOMA GOMES CARNEIRO

ADVOGADO(A) : RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)

SENTENÇA

1. Diante do pagamento noticiado nos autos, DETERMINO, DESDE JÁ, a expedição dos alvarás eletrônicos, observando-se os dados bancários informados no evento 96, PET1.

2. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença contra a fazenda pública pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2015.

3. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais.

4. CUMPRA-SE.

5. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002141-70.2020.8.27.2715/TO REQUERENTE : ZILOMA GOMES CARNEIRO ADVOGADO(A) : RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346) SENTENÇA 1. Diante do pagamento noticiado nos autos, DETERMINO, DESDE JÁ, a expedição dos alvarás eletrônicos, observando-se os dados bancários informados no evento 96, PET1. 2. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença contra a fazenda pública pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2015. 3. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais. 4. CUMPRA-SE. 5. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.