Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 771 c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico para levantamento integral do valor depositado, acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes, mediante transferência para a conta bancária indicada no evento 137, de titularidade da exequente ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE, observadas as Portarias TJTO nº 642 e 643.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Cumprimento de sentença Nº 0013134-28.2023.8.27.2729/TO
REQUERENTE : ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE
ADVOGADO(A) : ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE (OAB TO008626)
REQUERIDO : GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO
No curso do cumprimento de sentença, a parte executada comprovou o pagamento do débito mediante depósito judicial no valor de R$ 5.360,60, conforme documentação juntada no evento 125.
A parte exequente, por sua vez, reconheceu a satisfação integral da obrigação e requereu o levantamento da quantia depositada, indicando, para tanto, os dados bancários de sua titularidade no evento 137.
Desse modo, verificado o adimplemento integral da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 771 c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico para levantamento integral do valor depositado, acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes, mediante transferência para a conta bancária indicada no evento 137, de titularidade da exequente ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE, observadas as Portarias TJTO nº 642 e 643.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
