Ementa
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO DE OFÍCIO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR IVO PEREIRA EM FACE DE JOSÉ RIVALDO DOS SANTOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 924, V, E 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO AUTOMOTOR HONDA CBX 250 TWISTER, PLACA IAD7120, INSERIDA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD EM 24/09/2018, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA QUE A EXTINÇÃO DECORRE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR INÉRCIA DO PRÓPRIO EXEQUENTE, E CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NEM OFERECEU QUALQUER RESISTÊNCIA À PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO CURSO DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ITABAIANA,