ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES SOB A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO/MANTENHO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E SATISFEITAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202314901296 NÚMERO ÚNICO: 0007428-05.2023.8.25.0083 EXEQUENTE : . (S.S.E.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : . (J.A.S.D.J.) EXEQUENTE : . (P.H.S.D.J.) EXEQUENTE : . (E.G.S.E.D.J.) EXECUTADO : . (J.J.D.P.) SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA QUAL A PARTE EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E QUEDOU-SE INERTE. INTIMADA PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER O ALUDIDO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, RESTANDO CARACTERIZADO O ABANDONO DA CAUSA. O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERTOU PARECER OPINANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É O RELATÓRIO. DECIDO. ACOLHO NA ÍNTEGRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, MESMO APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EVIDENCIA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES SOB A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO/MANTENHO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E SATISFEITAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
