Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Embargos de Terceiro Cível 0100950-77.2026.5.01.0058

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0100950-77.2026.5.01.0058
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Portanto, julgo procedentes os embargos de terceiro e determino seja desconstituída a restrição aposta sobre o veículo BMW X1 X25i ActiveFlex, placa KYS6F04, nos autos da RT 0101229-68.2023.5.01.0058. Custas de R$44,26, pelo embargante, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4d9877 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Portanto, julgo procedentes os embargos de terceiro e determino seja desconstituída a restrição aposta sobre o veículo BMW X1 X25i ActiveFlex, placa KYS6F04, nos autos da RT 0101229-68.2023.5.01.0058. Custas de R$44,26, pelo embargante, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT. Intimem-se as partes. Em razão da tutela provisória acima referida, levante-se a restrição de circulação sobre o veículo BMW X1 X25i ActiveFlex, placa KYS6F04, mantendo ou inserindo a restrição de transferência, nos autos da RT principal, 0101229-68.2023.5.01.0058, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS PRINCIPAIS A FIM DE FACILITAR A TRAMITAÇÃO POSTERIOR DA ALUDIDA RT, COM MENÇÃO EXPRESSA À TUTELA DEFERIDA NESTES EMBARGOS DE TERCEIRO. Após o trânsito da presente sentença, junte cópia desta decisão aos autos principais (0101229-68.2023.5.01.0058). bef MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICO GOMES DE OLIVEIRA PRATA