Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento Comum Cível 0058850-66.2026.8.25.0001

Vara / juízo: 5ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ): 0058850-66.2026.8.25.0001

Ementa

PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 330, INCISO III, DO CPC E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISOS I E VI, DO CPC. CUSTAS A CARGO DA AUTORA, OBSERVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DO ART. 98, § 3º CPC, DIANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, PORQUANTO NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610501412 NÚMERO ÚNICO: 0058850-66.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.A.B.D.G.D.) ADV. : ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE REQUERIDO : . (C.E.F.) REQUERIDO : . (B.D.) REQUERIDO : . (B.O.S.) REQUERIDO : . (N.F.S.) REQUERIDO : . (B.D.S.S.) REQUERIDO : . (S.) SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 330, INCISO III, DO CPC E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISOS I E VI, DO CPC. CUSTAS A CARGO DA AUTORA, OBSERVADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DO ART. 98, § 3º CPC, DIANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, PORQUANTO NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.