Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus regulares efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000021-23.2026.8.25.0028
- Vara / juízo
- Vara Judicial da Comarca de Frei Paulo
- Publicação
- DJEN 31/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000021-23.2026.8.25.0028
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000021-23.2026.8.25.0028/SE AUTOR : TECIDOS ITABAIANA LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS (OAB SE008398) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus regulares efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.