DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR IGOR ALVES SANTANA COMO INCURSO NO DELITO PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (...) ASSIM SENDO, FIXO A PENA, EM DEFINITIVO, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. (...)
parcialmente_procedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202522001071 NÚMERO ÚNICO: 0063200-34.2025.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : IGOR ALVES DE SANTANA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) 3. DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR IGOR ALVES SANTANA COMO INCURSO NO DELITO PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (...) ASSIM SENDO, FIXO A PENA, EM DEFINITIVO, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. (...)
