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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0007879-33.2025.8.25.0027

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
0007879-33.2025.8.25.0027
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. EM NADA MAIS HAVENDO, TRANSITAR EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202550101987 NÚMERO ÚNICO: 0007879-33.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : ANA CRISTINA CONCEIÇÃO SANTOS ADV. : ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ESTANCIA PROC. : GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. EM NADA MAIS HAVENDO, TRANSITAR EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.