Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Liberdade Provisória com ou sem Fiança 0058593-41.2026.8.25.0001

Vara / juízo: 6ª Vara Criminal de Aracaju
Publicação: DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ): 0058593-41.2026.8.25.0001

Ementa

ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CPP E NO ART. 485, VI, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA INEQUÍVOCA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCEDA-SE AO REGISTRO E ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO SISTEMA DA CENTRAL PLANTONISTA DO 1º GRAU. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A JUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0000581-34.2026.8.25.0001 (PROCESSO Nº 202620600324). INTIMEM-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE; CUMPRA-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202620600823 NÚMERO ÚNICO: 0058593-41.2026.8.25.0001 REQUERENTE : WITER DA SILVA ROCHA ADV. : ISAAC DE ALMEIDA GUEDES - OAB: 9453-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CPP E NO ART. 485, VI, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA INEQUÍVOCA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCEDA-SE AO REGISTRO E ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO SISTEMA DA CENTRAL PLANTONISTA DO 1º GRAU. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A JUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0000581-34.2026.8.25.0001 (PROCESSO Nº 202620600324). INTIMEM-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE; CUMPRA-SE.