Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202554002885 NÚMERO ÚNICO: 0011066-10.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : JAQUELINE DE LIMA GONZALES ADV. : JAQUELINE DE LIMA GONZALES - OAB: 660-A-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO NARRADA NOS AUTOS FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA COM O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, CONFORME EXTRATO ANEXO AOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSE MODO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE OU PROCURADOR COM PODERES PARA TANTO, COM O FIM DE LIBERAR O VALOR DEPOSITADO NA CONTA N. 9288311226, NO VALOR DE R$ 3.518,31 (TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E SEUS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS, ADVERTINDO QUE, CASO VENCIDO O PRAZO DO ALVARÁ, A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ SOMENTE SERÁ POSSÍVEL APÓS O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8085/2015. APÓS, NÃO EXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.