Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Execução de Título Extrajudicial 0060296-41.2025.8.25.0001

Vara / juízo: 21ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ): 0060296-41.2025.8.25.0001

Ementa

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES. AS CUSTAS SERÃO PAGAS NA FORMA DO ACORDO OU RATEADAS EM CASO DE OMISSÃO, ART. 90, § 2º DO CPC. AS REMANESCENTES, DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, § 3º. A QUITAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOMENTE OCORRERÁ COM O ADIMPLEMENTO DE TODAS AS PARCELAS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO PAGOS NOS TERMOS DO QUE FOI ACORDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202512101690 NÚMERO ÚNICO: 0060296-41.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : . (S.A.) ADV. : LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB: 8632-RJ EXECUTADO : . (A.D.O.V.) ADV. : LUCAS RAFI COSTA MELO - OAB: 64915-PE SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE LITIGAM AS PARTES EM EPÍGRAFE. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, CONFORME CONSTA NA ATA DE AUDIÊNCIA DO DIA 13/08/2026. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES, BEM COMO O AJUSTE FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO OFENDE AS NORMAS JURÍDICAS, A MORAL OU OS BONS COSTUMES. O DIREITO DISCUTIDO É DISPONÍVEL, TRATANDO-SE DE DIREITO PATRIMONIAL. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES. AS CUSTAS SERÃO PAGAS NA FORMA DO ACORDO OU RATEADAS EM CASO DE OMISSÃO, ART. 90, § 2º DO CPC. AS REMANESCENTES, DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, § 3º. A QUITAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOMENTE OCORRERÁ COM O ADIMPLEMENTO DE TODAS AS PARCELAS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO PAGOS NOS TERMOS DO QUE FOI ACORDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.