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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Recurso Inominado Cível 0003694-59.2024.8.25.0035

Órgão julgador
Turma Recursal
Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0003694-59.2024.8.25.0035
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO DO AUTOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUEIMA DE APARELHO POR FALHA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO NEXO CAUSAL. ORÇAMENTO E LAUDO INSUFICIENTES. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE NÃO PREENCHIDOS. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.