Processo 0010821-47.2023.8.26.0361 (processo principal 1010925-22.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Kleber Nogueira - Vistos. Considerando a instauração do incidente de cumprimento de sentença 0004919-11.2026.8.26.0361 para a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0010821-47.2023.8.26.0361 (processo principal 1010925-22.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Kleber Nogueira - Vistos. Considerando a instauração do incidente de cumprimento de sentença 0004919-11.2026.8.26.0361 para a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
