TJMA, Cumprimento de Sentença 0874942-40.2025.8.10.0001

Inteiro teor

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0874942-40.2025.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DE JESUS NASCIMENTO CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SWELLEN YANO DA SILVA - PR40824 EXECUTADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A SENTENÇA Tratam os autos de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por FRANCISCA DE JESUS NASCIMENTO CASTRO em face de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, todos devidamente qualificados. Nos autos do cumprimento de sentença, após o depósito voluntário do saldo executado (Id.175882232), requereu a parte exequente a expedição de alvará (Id.182292699). É o breve relatório. DECIDO. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente, procedendo-se às devidas anotações, devendo ser confeccionado conforme requerido na petição de Id. 182292699. Fica desde já autorizado que as custas devidas pela expedição dos alvarás possam ser descontadas diretamente do montante remanescente depositado em juízo. Após procedidas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 6 de julho de 2026. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível