Ementa
Processo 0005801-49.2026.8.26.0562 (apensado ao processo 1016356-84.2021.8.26.0562) (processo principal 1016356-84.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Restaurante Pizzaria L. Brito & J.p. Almeida Ltda - - Luiz Carlos Brito Leal - Stone Pagamentos S/A - Considero cumprida a obrigação exigida nestes autos de Cumprimento de Sentença, movida por Restaurante Pizzaria L. Brito J.p. Almeida Ltda e outro contra Stone Pagamentos S/A. Assim, julgo extinta a execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 924, II, CPC. Expeça-se MLE ao credor de imediato, pelo valor de seu formulário, além de acréscimos. Transitada a sentença em julgado, considerar-se-á levantada a penhora, se houver, independentemente de termo. Sem custas finais. Após, arquivem-se os autos.