Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIAS – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Recurso Inominado Cível 4000382-43.2026.8.26.0541
- Relator
- Des. Rogerio Marcio Teixeira
- Órgão julgador
- 5ª Turma Recursal Cível
- Julgamento
- 28/08/2026
- Publicação
- DJEN 31/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4000382-43.2026.8.26.0541
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 5ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.