Ementa
CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO.
TELEVISÃO LG COM DEFEITO.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
EM PRIMEIRO GRAU PEDIDOS PROCEDENTES.
ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 11.451,74 EM FAVOR DO AUTOR, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. EM PARALELO FOI AUTORIZADO QUE, CASO AINDA NÃO ESTIVESSE NA POSSE DO BEM, QUE A REQUERIDA PUDESSE RETIRAR ÀS SUAS EXPENSAS O ITEM/APARELHO EM QUESTÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS, PERDÊ-LO EM FAVOR DO AUTOR.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
ARGUIÇÃO PRELIMINAR REJEITADA.
PROVA PERICIAL COMPLEXA DESNECESSÁRIA.
INSURGÊNCIA INFUNDADA QUANTO AO MÉRITO.
VÍCIO DO PRODUTO INFORMADO DE MANEIRA VEROSSÍMIL E MANIFESTADO SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR, ISOLADO E PARCIAL O LAUDO UNILATERAL DEFENDIDO PELA REQUERIDA E QUE NÃO SE MOSTRAVA SUFICIENTE PARA COMPROVAR MAU USO PELO CONSUMIDOR OU AFASTAR A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA INICIAL.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
DIREITO DO CONSUMIDOR À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA, JÁ GARANTIDA EM SENTENÇA A POSSIBILIDADE DE QUE A REQUERIDA PUDESSE RETIRAR ÀS SUAS EXPENSAS O ITEM/APARELHO EM QUESTÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS, PERDÊ-LO EM FAVOR DO AUTOR.
SENTENÇA ACERTADA E MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.