Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, ante a isenção prevista no artigo 129 da Lei 8213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
improcedente
Processo 1030381-24.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renan Rodrigues dos Santos Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, ante a isenção prevista no artigo 129 da Lei 8213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIANA HELENA STAMPACHIO SUMIYA (OAB 483361/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP), EDICER ROSA MEIRA BURATTINI DE PONTE (OAB 371780/SP)
