Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6003301-55.2026.4.06.3808

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 6003301-55.2026.4.06.3808

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003301-55.2026.4.06.3808/MG

REQUERENTE : WELLINGTON DONIZETTI DE CASTRO

ADVOGADO(A) : MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003301-55.2026.4.06.3808/MG REQUERENTE : WELLINGTON DONIZETTI DE CASTRO ADVOGADO(A) : MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.