Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Declaração Cível 1065662-79.2023.8.26.0100

Vara / juízo: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Publicação: DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ): 1065662-79.2023.8.26.0100

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos restando prejudicada a apreciação do recurso interposto. Julgo EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 487, III, "b" e 932, I, ambos do Código de Processo Civil. Homologo também a renúncia ao prazo recursal (pág. 447 - item 1.2). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa, retornando os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - Thiago Patrick da Silva (OAB: 414658/SP) - Sala 702 - 7º andar

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

DESPACHO Nº 1065662-79.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: B. M. do B. S/A - Embargda: T. P. dos S. (Justiça Gratuita) - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração tirados pelo polo passivo do processo de origem, sobrevindo notícia de que as partes formalizaram acordo (págs. 447/449). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos restando prejudicada a apreciação do recurso interposto. Julgo EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 487, III, "b" e 932, I, ambos do Código de Processo Civil. Homologo também a renúncia ao prazo recursal (pág. 447 - item 1.2). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa, retornando os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - Thiago Patrick da Silva (OAB: 414658/SP) - Sala 702 - 7º andar