Ementa
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO REVISIONAL – PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO – PRETENSÃO VOLTADA AO AFASTAMENTO DOS REAJUSTES ANUAIS POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES (VCMH), APLICADOS A PARTIR DE AGOSTO DE 2021, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DA OPERADORA – PARCIAL PROVIMENTO – LICITUDE, EM TESE, DAS CLÁUSULAS DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH, DESDE QUE DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO – RÉ QUE NÃO PRODUZIU PROVA ATUARIAL E CONTÁBIL IDÔNEA APTA A JUSTIFICAR OS PERCENTUAIS APLICADOS, LIMITANDO-SE À JUNTADA DE RELATÓRIOS UNILATERAIS E EXTRATOS AMOSTRAIS – ABUSIVIDADE, EM CONCRETO, CORRETAMENTE RECONHECIDA – DESCABIMENTO, CONTUDO, DA SUBSTITUIÇÃO DOS REAJUSTES PELOS ÍNDICES FIXADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO ÍNDICE ADEQUADO MEDIANTE PERÍCIA ATUARIAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FINS DE DETERMINAR A CONDUÇÃO DA PERÍCIA NA SEDE DA RÉ, COMO FORMA DE EVITAR A NECESSIDADE JUNTADA DE EXTENSA BASE DOCUMENTAL E PRESERVAR O SIGILO DE DADOS DE TERCEIROS – ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS – SENTENÇA, NO MAIS, MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.