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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000545-12.2026.8.26.0400

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
1000545-12.2026.8.26.0400

Ementa

Processo 1000545-12.2026.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.D.M. - P.H.R.M. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 88/90) para que produza seus efeitos de direito e, em consequência, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do NCPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Sem condenação em honorários advocatícios e custas finais por inteligência do art. 7º, III da Lei nº 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000545-12.2026.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.D.M. - P.H.R.M. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 88/90) para que produza seus efeitos de direito e, em consequência, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do NCPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Sem condenação em honorários advocatícios e custas finais por inteligência do art. 7º, III da Lei nº 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos. P.I.C. - ADV: FRANCELLE APARECIDA BAPTISTA GRATON (OAB 417320/SP), MARIANA PINHEIRO BATISTA (OAB 421737/SP)