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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0011955-03.2025.8.26.0309

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0011955-03.2025.8.26.0309

Ementa

Processo 0011955-03.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1011436-45.2024.8.26.0309) (processo principal 1011436-45.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ibg Cryo Indústria de Gases Ltda - Autopista Litoral Sul S.a. - Vistos. Ante a concordância a parte exequente em relação ao valor depositado, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se, desde logo, MLE em favor da parte exequente devendo a z. Serventia proceder à conferência do formulário apresentado. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0011955-03.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1011436-45.2024.8.26.0309) (processo principal 1011436-45.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ibg Cryo Indústria de Gases Ltda - Autopista Litoral Sul S.a. - Vistos. Ante a concordância a parte exequente em relação ao valor depositado, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se, desde logo, MLE em favor da parte exequente devendo a z. Serventia proceder à conferência do formulário apresentado. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)