Processo 1015191-57.2026.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.D.A.O. - 1) Fls. 50/53: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Homologo o acordo de fls. 51/53, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 3) Ausente interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
homologacao
Processo 1015191-57.2026.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.D.A.O. - 1) Fls. 50/53: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Homologo o acordo de fls. 51/53, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 3) Ausente interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. 4) Defiro às requeridas a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 5) Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária concedida às partes. - ADV: GABRIEL COSTA DOS SANTOS (OAB 540024/SP)
